Cebraspe 2023 · Administração Pública

Question

A respeito de aspectos relativos a gestão de resultados nos
serviços públicos, convergências e diferenças entre a gestão
pública e a gestão privada, paradigma do cliente na gestão
pública e sustentabilidade pública e acessibilidade, julgue os itens
seguintes.
97 A sustentabilidade na gestão pública está relacionada à
justiça social e à viabilidade econômica no que se refere à
correta exploração dos recursos naturais, desconsiderando
aspectos relativos à eliminação do déficit público e à
estabilização econômica.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque restringe indevidamente o conceito de sustentabilidade na gestão pública. A sustentabilidade não se limita à relação entre **justiça social, viabilidade econômica e correta exploração dos recursos naturais** — embora esses sejam elementos centrais do chamado **tripé da sustentabilidade**: dimensão social, econômica e ambiental.

Na Administração Pública, a sustentabilidade deve ser compreendida de forma mais ampla, envolvendo também a **sustentabilidade fiscal, institucional e administrativa**. Isso significa que o Estado deve atuar de maneira responsável não apenas no uso dos recursos naturais, mas também na gestão dos recursos públicos, na manutenção do equilíbrio das contas, na continuidade das políticas públicas e na capacidade de prestar serviços de qualidade à população.

Por isso, a parte problemática do item está em afirmar que a sustentabilidade pública **desconsidera** aspectos como a eliminação do déficit público e a estabilização econômica. Na verdade, esses aspectos se relacionam diretamente à dimensão econômica da sustentabilidade. Um Estado financeiramente desequilibrado compromete a execução de políticas públicas, a prestação de serviços essenciais e a própria realização de direitos sociais.

A ideia também dialoga com princípios constitucionais da Administração Pública, especialmente a **eficiência** prevista no **art. 37 da Constituição Federal**, além da responsabilidade na gestão fiscal consagrada pela **Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal**. Assim, sustentabilidade pública envolve responsabilidade ambiental, justiça social e também equilíbrio econômico-financeiro do Estado. O erro do item foi excluir justamente essa dimensão fiscal e macroeconômica do conceito.

Administração Pública — Cebraspe 2023

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