Cebraspe 2023 · Direito Constitucional

Question

De acordo com as disposições constitucionais acerca do
Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue os
itens a seguir.
105 O corregedor nacional do Ministério Público é escolhido, em
votação secreta, entre os membros do Ministério Público que
integram o CNMP, sendo vedada a recondução.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque reproduz a regra constitucional sobre a escolha do **corregedor nacional do Ministério Público**. O fundamento está no **art. 130-A, § 3.º, da Constituição Federal**, segundo o qual o CNMP escolherá, **em votação secreta**, um **corregedor nacional**, dentre os membros do Ministério Público que o integram, **vedada a recondução**.

A atenção aqui deve ficar em três pontos clássicos de prova: primeiro, o corregedor nacional é escolhido **pelo próprio CNMP**; segundo, a escolha ocorre por **votação secreta**; terceiro, ele deve ser escolhido **entre os membros do Ministério Público que compõem o Conselho**, e não entre todos os membros do MP em geral. Além disso, a Constituição expressamente impede a **recondução** ao cargo.

Esse detalhe costuma confundir porque o CNMP possui composição plural: há membros do Ministério Público da União, dos Ministérios Públicos dos Estados, juízes, advogados e cidadãos indicados pelo Congresso Nacional, conforme o **art. 130-A, caput, CF**. Porém, para o cargo de corregedor nacional, o universo de escolha é mais restrito: apenas os **integrantes do CNMP oriundos do Ministério Público** podem ser escolhidos.

Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que o corregedor nacional do Ministério Público é escolhido em votação secreta, entre os membros do MP integrantes do CNMP, sendo proibida sua recondução. É uma cobrança bastante literal da Constituição, típica da Cebraspe em temas de organização constitucional dos órgãos de controle.

Direito Constitucional — Cebraspe 2023

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