Cebraspe 2022 · Direito Constitucional

Question

Acerca do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinale a opção
correta.

A) O membro do Ministério Público da União que compõe o
CNJ é nomeado por meio de eleição realizada no órgão, a
qual, por sua vez, resulta em lista tríplice a ser enviada ao
presidente da República.
B) A atividade notarial e registral, por ser exercida em caráter
privado, não está sujeita a controle do CNJ.
C) Os integrantes do CNJ não podem ser reconduzidos.
D) A tese de que a criação do CNJ por emenda constitucional
fere o princípio federativo, devido ao fato de implicar
intromissão indevida da União no Poder Judiciário dos
estados-membros, está superada.
E) Os componentes do CNJ, salvo o seu presidente, são
nomeados pelo presidente da República após a aprovação de
seu nome pela maioria simples do plenário do Senado
Federal.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D.

Direito Constitucional — Cebraspe 2022

Fonte