Cebraspe 2022 · Direito do Trabalho

Question

No que se refere às atividades insalubres ou perigosas, assinale a 
opção correta.

A) A atividade é considerada perigosa quando o empregado 
permanece exposto permanentemente a uma atividade de 
risco, sendo excluídos os casos de exposições intermitentes.
B) Constitui atividade perigosa para os tripulantes de uma 
aeronave o fato de permanecerem a bordo durante o 
abastecimento da aeronave.
C) A constatação de que a atividade é insalubre, por laudo 
pericial, é suficiente para que o empregado receba o adicional 
correspondente.
D) Não constitui atividade insalubre o fato de o empregado 
trabalhar a céu aberto, sujeito à radiação solar, exceto nas 
situações em que estiver exposto a calor acima dos limites de 
tolerância.
E) A exposição do empregado a radiação ionizante ou a 
substância radioativa enseja a percepção do adicional de 
insalubridade.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. A alternativa **D** está correta porque segue a **OJ 173 da SDI-1 do TST**: o simples trabalho a céu aberto, exposto à radiação solar, **não gera adicional de insalubridade**. A exceção ocorre quando há exposição ao **calor acima dos limites de tolerância**, hipótese enquadrável na **NR-15, Anexo 3**, do Ministério do Trabalho. Ou seja: sol, por si só, não basta; o que pode gerar insalubridade é o calor excessivo tecnicamente aferido.

A alternativa **A** erra ao excluir a exposição intermitente. Conforme a **Súmula 364 do TST**, o adicional de periculosidade é devido quando o empregado fica exposto **permanentemente ou de forma intermitente** a condições de risco. Ele só é indevido quando o contato é **eventual**, fortuito, ou por tempo extremamente reduzido.

A alternativa **B** também está errada. O TST consolidou o entendimento, na **Súmula 447**, de que os tripulantes e demais empregados que permanecem **a bordo da aeronave durante o abastecimento** não têm direito ao adicional de periculosidade previsto no **art. 193 da CLT** e na **NR-16**. A situação perigosa típica é a atuação na área de abastecimento, com contato efetivo com a operação de risco, não a mera permanência dentro da aeronave.

A alternativa **C** traz uma pegadinha clássica: o laudo pericial, sozinho, não basta. A **Súmula 448, I, do TST** afirma que a constatação da insalubridade por perícia não é suficiente se a atividade não estiver classificada como insalubre na relação oficial do Ministério do Trabalho, especialmente na **NR-15**. Já a alternativa **E** erra porque a exposição a radiação ionizante ou substância radioativa enseja, segundo a **OJ 345 da SDI-1 do TST**, adicional de **periculosidade**, e não de insalubridade.

Direito do Trabalho — Cebraspe 2022

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