Cebraspe 2022 · Direito do Trabalho

Question

Sabendo-se que a relação de trabalho se distingue da relação de
emprego, é correto afirmar que, entre as diversas formas de
trabalho, aquele que labora diariamente para uma família, de
forma subordinada, onerosa, pessoal, de finalidade não lucrativa,
sob a dependência deste e mediante salário, será empregado
como

A) avulso.
B) servidor público.
C) doméstico.
D) estagiário.
E) autônomo.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. A alternativa correta é a **C) doméstico**. O ponto-chave está na definição legal de empregado doméstico: é aquele que presta serviços **de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal**, com **finalidade não lucrativa**, à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Essa definição está no **art. 1º da LC 150/2015**, que exige prestação por **mais de 2 dias por semana**. Como a questão fala em labor diário para uma família, com subordinação, salário, pessoalidade e ausência de finalidade lucrativa, o enquadramento é exatamente o de empregado doméstico.

A expressão “finalidade não lucrativa” é decisiva. Se a prestação de serviços ocorre em benefício de uma família, no ambiente doméstico, sem exploração econômica da atividade, não se trata de empregado urbano comum da CLT, mas de empregado doméstico. Exemplos clássicos são cuidador, motorista particular, jardineiro residencial, babá, cozinheira e trabalhador de limpeza da residência, desde que presentes os requisitos legais.

As demais alternativas se afastam do conceito. O **avulso** presta serviços a diversos tomadores, normalmente com intermediação sindical ou de órgão gestor de mão de obra, sem vínculo empregatício direto com um único empregador. O **servidor público** ocupa cargo, emprego ou função na Administração Pública, o que não tem relação com trabalho para família. O **estagiário** exerce atividade educativa supervisionada, regida pela **Lei 11.788/2008**, sem vínculo de emprego quando cumpridos os requisitos legais.

Também não é caso de **autônomo**, porque este trabalha por conta própria, com independência técnica e sem subordinação jurídica. Na questão, há expressa menção à subordinação, salário, pessoalidade e dependência, elementos típicos da relação de emprego. Portanto, diante da prestação diária e subordinada a uma família, sem finalidade lucrativa, a figura jurídica correta é a do **empregado doméstico**, nos termos da **LC 150/2015**.

Direito do Trabalho — Cebraspe 2022

Mais questões de Direito do Trabalho

Fonte