Cesgranrio 2024 · Atualidades

Question

Em outubro de 2023, o Brasil definiu sua Contribuição
Nacionalmente Determinada (NDC, sigla em inglês) para
a meta absoluta de emissões líquidas de gases de efei
to estufa, para 2025, de 1,32 GtCO2e, que é consistente
com uma redução de 48,4% em comparação com 2005.
Essa ação do governo do Brasil busca

A) reafirmar as metas brasileiras definidas na NDC do

ano 2020.
B) rever a posição do governo brasileiro acerca do Proto

colo de Kyoto.
C) demonstrar compromisso com o Acordo de Paris.
D) liderar pelo exemplo o grupo de países desenvolvidos.
E) equiparar suas metas às dos países em desenvolvi

mento.

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário da Questão – NDC Brasil 2023

**Por que a alternativa C está correta:**

A Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) é o instrumento central do **Acordo de Paris** (2015). Cada país signatário compromete-se a submeter suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa periodicamente à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). O Brasil, ao revisar sua NDC em 2023 — elevando a meta de redução de 43% para 48,4% — está justamente demonstrando seu compromisso com os objetivos do Acordo de Paris, que busca limitar o aquecimento global a 1,5°C ou 2°C. Essa é a funcionalidade política e jurídica da NDC: ser expressão de comprometimento com o acordo climático multilateral.

**Por que as demais alternativas estão incorretas:**

**A)** A NDC 2023 não é mera reafirmação da 2020 — na verdade, a revisa com meta *mais ambiciosa*, o que constitui progresso e não repetição. **B)** O Protocolo de Kyoto (1997) já foi superado pelo Acordo de Paris como instrumento principal; além disso, a questão não trata de revisão de posição sobre Kyoto. **D)** O Brasil é país em desenvolvimento segundo a UNFCCC, e não pode "liderar" o grupo de desenvolvidos — essa alternativa confunde categorias. **E)** O Brasil não busca equiparação, mas sim estabelecer suas próprias metas de acordo com suas capacidades e responsabilidades diferenciadas (princípio de "responsabilidades comuns, porém diferenciadas").

**Ponto de aprendizado:**

NDC é sinônimo de **Acordo de Paris**. Sempre que a questão mencionar NDC ou revisão de metas climáticas nacionais, o gabarito apontará para demonstração de compromisso com esse acordo multilateral assinado em 2015.

Atualidades — Cesgranrio 2024

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