Cebraspe 2024 · Atualidades

Question

No que se refere a políticas públicas, julgue os itens subsequentes. Em maior parte das cidades brasileiras, a situação de vulnerabilidade socioespacial se reflete na ocupação de áreas de risco, como várzeas inundáveis, morros, mangues, entre outras, pela população pobre.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. # Comentário da Questão

A afirmação está **correta** e reflete uma realidade bem documentada na literatura de políticas públicas urbanas e desenvolvimento social brasileiro. A vulnerabilidade socioespacial — conceito que articula pobreza, exclusão social e localização geográfica — se materializa justamente na ocupação de áreas ambientalmente frágeis pelas populações de baixa renda. Essa dinâmica ocorre porque esses terrenos, sendo considerados impróprios para ocupação regular, têm custo reduzido ou nulo, tornando-se acessíveis apenas aos que não conseguem adquirir propriedades em áreas valorizadas.

O fenômeno descrito pela banca é corroborado por estudos do IPEA, pesquisas do IBGE e diretrizes do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001), que reconhecem a concentração de população vulnerável em áreas de risco. Várzeas inundáveis, encostas íngremes e mangues são exemplos paradigmáticos dessa ocupação irregular, gerando não apenas riscos ambientais (enchentes, deslizamentos), mas também vulnerabilidade aos desastres naturais — fator sistematicamente documentado em relatórios de proteção civil.

A questão toca em aspecto fundamental das políticas urbanas: a exclusão socioespacial que perpassa a maioria das cidades brasileiras. Diferentemente de cidades com planejamento territorial mais equitativo, o padrão brasileiro consolidou-se por segregação, deixando as áreas de risco para quem não dispõe de capital para ocupar espaços legalizados. Essa correlação entre pobreza e risco ambiental é reconhecida como determinante social da vulnerabilidade no Brasil.

Atualidades — Cebraspe 2024

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