Cebraspe 2025 · Gestão Patrimonial

Question

Julgue os itens seguintes, que versam sobre gestão patrimonial.
119 Nos inventários destinados ao atendimento das exigências de
órgão fiscalizador, os bens patrimoniais do órgão executante
devem ser agrupados segundo as categorias patrimoniais
constantes do plano de contas único.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo**. Em inventários patrimoniais voltados ao atendimento de exigências de órgão fiscalizador, a classificação dos bens deve seguir uma lógica **contábil e padronizada**, permitindo conferência, controle e comparação das informações. Por isso, os bens patrimoniais devem ser agrupados conforme as **categorias patrimoniais previstas no plano de contas único**, e não apenas por critérios internos, físicos ou administrativos do órgão.

A razão é simples: o inventário, nesse caso, não serve apenas para “saber o que existe” no almoxarifado ou nos setores. Ele também precisa dialogar com a **contabilidade pública**, especialmente com os registros do patrimônio permanente. O plano de contas padroniza a forma como os bens são classificados — por exemplo, móveis, equipamentos, veículos, máquinas, imóveis etc. — facilitando a fiscalização, a prestação de contas e a conciliação entre o patrimônio físico e o patrimônio contábil.

Esse entendimento se conecta às normas de contabilidade aplicada ao setor público e à lógica da **NBC TSP** e do **MCASP**, que exigem controle, mensuração, evidenciação e adequada classificação dos ativos públicos. Também decorre do dever de controle patrimonial da Administração Pública, relacionado aos princípios da **legalidade, eficiência e prestação de contas**, previstos no art. 37 da CF.

A pegadinha seria imaginar que o inventário destinado ao órgão fiscalizador poderia ser organizado livremente, por sala, unidade administrativa, servidor responsável ou localização física. Esses critérios até podem aparecer em inventários internos ou complementares, mas, quando a finalidade é atender fiscalização e prestação de contas, o agrupamento deve respeitar a classificação patrimonial oficial, compatível com o plano de contas único.

Gestão Patrimonial — Cebraspe 2025

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