Cebraspe 2025 · Gestão Patrimonial

Question

Julgue os itens seguintes, que versam sobre gestão patrimonial.
117 A alienação de um bem patrimonial, que consiste na
movimentação de material de um órgão para outro no âmbito
da
administração
federal
direta,
caracteriza-se
por
transferência de posse, troca de responsabilidade e
gratuidade.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque confundiu institutos diferentes da gestão patrimonial. A descrição feita — movimentação de bem entre órgãos, com transferência de posse/responsabilidade e sem pagamento — aproxima-se das figuras de **cessão** ou **transferência**, não de **alienação**. No Decreto nº 9.373/2018, vigente como referência tradicional da matéria à época, a **cessão** era modalidade de movimentação de bens de caráter precário e por prazo determinado, com transferência de posse; já a **transferência** era movimentação de caráter permanente, podendo ser interna ou externa entre órgãos da União.

A **alienação**, por outro lado, envolve a saída do bem do patrimônio público mediante transferência de domínio/propriedade, observadas as regras da legislação de licitações e contratos. O Decreto nº 9.373/2018, art. 7º, previa que os bens móveis inservíveis cujo reaproveitamento fosse inconveniente ou inoportuno seriam **alienados** conforme a legislação aplicável, com **avaliação prévia**. Na Lei nº 14.133/2021, a alienação de bens da Administração Pública é tratada no **art. 76**, exigindo, em regra, interesse público devidamente justificado, avaliação e procedimento próprio, como leilão no caso de bens móveis.

Perceba o ponto central da banca: **gratuidade e simples movimentação patrimonial não caracterizam alienação**. A alienação pode ocorrer, por exemplo, por venda, permuta ou doação, mas não se confunde com a mera movimentação de material dentro da Administração. Quando o item diz que alienação “consiste na movimentação de material de um órgão para outro”, ele troca o conceito técnico.

Portanto, se a questão falasse em **cessão** ou **transferência**, haveria espaço para considerar correta a ideia de movimentação entre órgãos, com troca de responsabilidade. Mas, como usou o termo **alienação**, o conceito ficou juridicamente inadequado. Em prova da Cebraspe, essa troca terminológica é típica: a banca quer saber se o candidato distingue **movimentação patrimonial** de **desfazimento/alienação de bem público**.

Gestão Patrimonial — Cebraspe 2025

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