Cebraspe 2025 · Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais

Question

Acerca do patrimônio e de sua gestão, julgue os itens que se
seguem.
103 A movimentação de todos os itens patrimoniais prescinde de
protocolos.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque a movimentação de bens patrimoniais **não dispensa controles formais**. Em gestão patrimonial, a transferência, cessão, recolhimento, redistribuição, empréstimo ou baixa de bens deve ser acompanhada de algum instrumento de controle — como **termo de responsabilidade**, **guia de movimentação**, **requisição**, **registro em sistema patrimonial** ou protocolo equivalente.

A lógica é simples: bem público ou institucional precisa ter **rastreabilidade**. A Administração deve saber onde o bem está, quem é o responsável por sua guarda, qual seu estado de conservação e se houve alteração de localização ou titularidade. Isso decorre dos princípios da Administração Pública, especialmente **legalidade, eficiência, moralidade e controle**, previstos no **art. 37 da Constituição Federal**.

O erro da assertiva está principalmente no verbo **“prescinde”**, que significa “dispensa”. Dizer que a movimentação de todos os itens patrimoniais prescinde de protocolos equivale a afirmar que os bens podem circular sem registro formal, o que comprometeria o controle patrimonial, o inventário, a responsabilização por dano ou extravio e a prestação de contas.

Além disso, o uso de **“todos os itens patrimoniais”** torna a afirmação ainda mais problemática. Em regra, quanto mais relevante, permanente ou controlável for o bem, maior a necessidade de formalização. Mesmo quando houver procedimentos simplificados para bens de menor valor ou consumo, isso não significa ausência total de controle. Portanto, em provas da Cebraspe, expressões absolutas somadas a ideia de dispensa de controle costumam indicar erro.

Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais — Cebraspe 2025

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