Cebraspe 2025 · Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais

Question

A respeito da administração de recursos materiais e patrimoniais,
julgue os seguintes itens.
91 Nos processos de inventário, cabe à organização proprietária
do estoque definir, de forma autônoma, a periodicidade e
demais critérios de todos os inventários.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque a organização não tem liberdade absoluta para definir, “de forma autônoma”, a periodicidade e os critérios de **todos** os inventários. Na administração patrimonial e de materiais, o inventário deve observar normas internas, regras de controle, exigências contábeis e, especialmente no setor público, determinações legais e regulamentares aplicáveis à gestão de bens públicos.

Em órgãos e entidades públicas, como é o caso da FUB, os bens patrimoniais e estoques estão sujeitos a controles formais, prestação de contas e fiscalização. A Administração Pública deve obedecer aos princípios do **art. 37 da Constituição Federal**, especialmente legalidade, eficiência, moralidade e publicidade. Isso significa que os procedimentos de inventário não podem ser definidos apenas por conveniência interna: devem respeitar normas de contabilidade pública, controle patrimonial, auditoria e orientações dos órgãos de controle.

Além disso, o inventário tem função de verificar a existência física dos bens, conferir registros contábeis, identificar extravios, perdas, obsolescência, deterioração e responsabilidades. Por isso, certos inventários podem ter periodicidade mínima ou critérios previamente estabelecidos por normas superiores, como inventário anual para fins de encerramento de exercício, inventários de transferência de responsabilidade, inventários eventuais e inventários por determinação de controle interno ou externo.

A pegadinha da questão está na expressão **“de forma autônoma”** e no uso de **“todos os inventários”**. A organização até pode regulamentar aspectos operacionais do inventário — como comissão responsável, cronograma interno, metodologia de conferência e formulários —, mas essa definição deve ocorrer dentro dos limites legais e normativos. Portanto, não há autonomia plena e irrestrita para fixar periodicidade e critérios de todos os inventários.

Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais — Cebraspe 2025

Mais questões de Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais

Fonte