Cebraspe 2025 · Administração de Materiais

Question

Julgue os próximos itens, referentes a classificação, gestão,
recebimento e armazenagem de materiais nas organizações, bem
como a gestão patrimonial.
Na hipótese de recusa parcial de material no ato de seu
recebimento, é necessária a emissão de nota fiscal de devolução.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque a emissão de **nota fiscal de devolução** não é necessária quando a recusa ocorre **no ato do recebimento**, especialmente em caso de **recusa parcial**. Nessa situação, o material ainda não foi efetivamente aceito/incorporado ao estoque ou ao patrimônio da organização. O procedimento adequado é registrar a ocorrência no próprio documento fiscal ou em termo/relatório de recebimento, indicando a quantidade recusada e o motivo da recusa.

A lógica é simples: só se fala propriamente em **devolução** quando houve antes o **recebimento/entrada** do material. Se, durante a conferência, a administração identifica divergência de quantidade, qualidade, especificação, avaria ou desconformidade com o pedido, contrato ou empenho, ela pode aceitar apenas a parte regular e **recusar a parte irregular**, sem que isso implique emissão obrigatória de nota fiscal de devolução pelo órgão recebedor.

Em gestão de materiais, o recebimento envolve etapas como **conferência quantitativa e qualitativa**, aceitação ou rejeição do objeto. A aceitação é o ato que confirma que o material entregue está conforme o contratado. Se parte do material não atende às condições pactuadas, essa parte não deve ser incorporada ao almoxarifado nem ao patrimônio; deve haver apenas o registro formal da recusa e a comunicação ao fornecedor para substituição, complementação ou regularização.

A pegadinha da questão está em tratar a **recusa parcial no recebimento** como se fosse automaticamente uma **devolução fiscal**. Não é. A nota fiscal de devolução pode ser cabível em outras situações, especialmente quando o bem já ingressou regularmente e depois precisa retornar ao fornecedor. Mas, no momento do recebimento, havendo recusa parcial, o essencial é documentar a não aceitação da parcela irregular, e não emitir necessariamente nota fiscal de devolução.

Administração de Materiais — Cebraspe 2025

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