Cebraspe 2025 · Administração de Recursos Materiais

Question

A respeito de aspectos relativos às compras no setor público,
julgue os itens que se seguem.
Para a organização do setor de compras de uma instituição,
deve-se priorizar a seleção de profissionais que dominem as
normas licitatórias, sendo irrelevante sua capacidade
negocial ou técnica.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque o setor de compras públicas não exige apenas conhecimento jurídico-formal sobre licitações. É claro que dominar a legislação é indispensável — especialmente a **Lei nº 14.133/2021**, que rege licitações e contratos administrativos —, mas isso não torna irrelevantes as competências **negociais, técnicas, analíticas e de planejamento** dos profissionais envolvidos.

Na prática, comprar bem no setor público significa atender ao interesse público com eficiência, economicidade e qualidade. Isso dialoga diretamente com o **art. 37 da Constituição Federal**, especialmente com os princípios da **legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência**. A eficiência exige que o comprador público saiba elaborar boas especificações, pesquisar preços, avaliar o mercado, dialogar tecnicamente com a área demandante e estruturar contratações que evitem desperdícios ou aquisições inadequadas.

A própria lógica da Lei nº 14.133/2021 reforça essa visão mais profissional e estratégica das compras públicas. A fase preparatória da contratação, por exemplo, exige estudos técnicos, análise de riscos, definição adequada do objeto, estimativa de preços e escolha da solução mais vantajosa. Tudo isso demanda capacidade técnica e gerencial, não apenas memorização de normas licitatórias.

Portanto, a parte errada do item está em afirmar que seria **irrelevante** a capacidade negocial ou técnica. O correto seria dizer que o setor de compras deve contar com profissionais que unam conhecimento normativo, capacidade técnica, visão de mercado, planejamento e habilidade de negociação, sempre dentro dos limites legais e em busca da proposta mais vantajosa para a Administração.

Administração de Recursos Materiais — Cebraspe 2025

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