Cebraspe 2024 · Licitações e Contratos

Question

Acerca da padronização dos procedimentos de contratação, da
sustentabilidade nas contratações e da política de governança e
gestão das contratações no âmbito da justiça do trabalho, julgue
os itens seguintes.
A gestão de riscos, no âmbito das contratações públicas da
justiça do trabalho, consiste em um conjunto de atividades
que envolvem planejamento, coordenação, supervisão,
monitoramento e controle, com vistas a garantir que a
aquisição de bens e a contratação de serviços atendam aos
objetivos do respectivo tribunal.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque descreve de forma ampla a **governança/gestão das contratações**, e não propriamente a **gestão de riscos**. Em contratações públicas, a governança envolve o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle voltados a direcionar, avaliar e monitorar a atuação administrativa. Essa lógica aparece, em termos gerais, no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021, ao atribuir à alta administração a implementação de processos e estruturas, inclusive de gestão de riscos e controles internos, para assegurar o alinhamento das contratações ao planejamento estratégico e às finalidades institucionais.

A **gestão de riscos**, por sua vez, é mais específica: consiste no processo de **identificar, analisar, avaliar, tratar, monitorar e comunicar riscos** que possam afetar os objetivos da contratação. Ela não se confunde com “planejamento, coordenação, supervisão, monitoramento e controle” de toda a atividade de aquisição de bens e contratação de serviços. Esses verbos, do modo como foram usados na assertiva, apontam para a macrogestão das contratações do tribunal, não para o ciclo técnico de gerenciamento de riscos.

Outro ponto importante: a expressão “com vistas a garantir” também é perigosa. Gestão de riscos não garante resultado; ela busca **reduzir incertezas**, mitigar eventos indesejados e aumentar a probabilidade de sucesso da contratação. Em prova da Cebraspe, esse tipo de afirmação absoluta costuma derrubar o item, porque o gerenciamento de riscos trabalha com **probabilidade e impacto**, não com certeza de que a contratação atenderá aos objetivos institucionais.

Portanto, a banca trocou conceitos próximos, mas distintos. A governança das contratações olha para o sistema como um todo — direção, supervisão, controles, alinhamento institucional. A gestão de riscos é uma ferramenta dentro desse sistema, voltada ao tratamento dos riscos que podem comprometer a contratação. Por isso, o gabarito **Errado** está correto.

Licitações e Contratos — Cebraspe 2024

Mais questões de Licitações e Contratos

Fonte