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Cebraspe2024Licitações e Contratos Comentado

TRT10 24 · Técnico Judiciário - Administrativa

A respeito dos aspectos pertinentes a licitações e contratos administrativos, julgue os itens subsecutivos. A recusa do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido pela administração pública caracterizará, em todos os casos, o descumprimento total da obrigação assumida e sujeitará o adjudicatário à imediata perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade licitante.

Fonte

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