Cebraspe 2024 · Administração Patrimonial

Question

Acerca da gestão patrimonial nas organizações públicas, julgue 
os itens seguintes.
98 O tombamento consiste basicamente na colocação de
etiqueta no bem patrimonial adquirido com o número de
série de sua fabricação.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque confunde o **tombamento patrimonial** com a simples identificação física do bem por etiqueta. Na administração patrimonial, tombar um bem significa **registrá-lo formalmente no patrimônio da entidade**, atribuindo-lhe um número patrimonial próprio, com lançamento em sistema, ficha ou registro contábil-administrativo. Esse número identifica o bem perante a organização pública e permite seu controle ao longo de toda a vida útil.

A etiqueta, plaqueta, código de barras ou QR Code é apenas uma **forma material de identificação** do bem já tombado. Ela normalmente contém o **número de patrimônio**, e não necessariamente o número de série de fabricação. O número de série pode até constar no cadastro do bem, mas ele é uma informação complementar, fornecida pelo fabricante, e não substitui o número patrimonial atribuído pela Administração.

Em termos práticos, quando um órgão público adquire um computador, por exemplo, o tombamento envolve registrar dados como descrição, valor, data de aquisição, fornecedor, localização, responsável, estado de conservação e número patrimonial. A colagem da etiqueta no equipamento é apenas uma etapa operacional desse controle, não o conceito central de tombamento.

Portanto, a banca explorou uma distinção clássica: **tombamento é ato de incorporação e registro do bem ao patrimônio público**; **etiquetagem é mecanismo físico de identificação**. Como o item reduziu o tombamento à colocação de etiqueta com número de série de fabricação, a assertiva está incorreta.

Administração Patrimonial — Cebraspe 2024

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