Cebraspe 2024 · Administração Patrimonial

Question

Acerca da gestão patrimonial nas organizações públicas, julgue 
os itens seguintes.
96 Embora o extravio e o comodato não sejam motivadores para
a baixa de bens patrimoniais, a destruição e a exclusão de
bens do cadastro são fatores para o abatimento patrimonial.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque trata o **extravio** como se ele não pudesse motivar baixa patrimonial. Na gestão patrimonial, a baixa ocorre quando o bem deixa de integrar o acervo da entidade, seja por alienação, inutilização, destruição, furto, roubo, **extravio**, perecimento ou outro fato que torne impossível sua permanência física ou jurídica no patrimônio. A baixa deve ser formalizada, documentada e, quando houver dano ao erário, acompanhada de apuração de responsabilidade.

O **comodato**, por outro lado, realmente **não é motivo de baixa**. No comodato, há apenas o empréstimo gratuito do uso do bem a terceiro, sem transferência da propriedade. O bem continua pertencendo ao órgão ou entidade pública, devendo permanecer registrado e controlado patrimonialmente. Portanto, essa parte do item estava correta, mas não salva a assertiva.

A **destruição** do bem pode, sim, ensejar baixa, pois o bem deixa de existir materialmente ou perde completamente sua utilidade econômica/administrativa. Isso se relaciona ao dever de manter registros patrimoniais fiéis à realidade, conforme a lógica dos arts. **94 a 96 da Lei nº 4.320/1964**, que exigem registro analítico dos bens permanentes e levantamento geral dos bens móveis e imóveis.

O erro também aparece ao afirmar que a “**exclusão de bens do cadastro**” seria fator para o abatimento patrimonial. A exclusão cadastral não é propriamente a causa da baixa; ela é a **consequência formal** da baixa regularmente apurada. Primeiro ocorre o fato motivador — como extravio, destruição, alienação ou inutilização — e, depois, procede-se à baixa e à atualização do cadastro patrimonial. Por isso, o item mistura causa e efeito e ainda nega indevidamente o extravio como hipótese de baixa.

Administração Patrimonial — Cebraspe 2024

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