Cebraspe 2024 · Administração de Materiais

Question

Em relação às compras nas organizações públicas, julgue os itens 
subsequentes.
88 Na modalidade de diálogo competitivo, o edital pode prever
a realização de fases sucessivas, nas quais é vedada a
restrição de soluções ou de propostas a serem discutidas.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque inverte a regra da Lei nº 14.133/2021. No **diálogo competitivo**, o edital **pode prever fases sucessivas**, e, nessas fases, **é permitida** a restrição das soluções ou das propostas que continuarão em discussão. A base está no **art. 32, § 1º, VIII, da Lei de Licitações**, segundo o qual o edital poderá prever fases sucessivas, “caso em que cada fase poderá restringir as soluções ou as propostas a serem discutidas”.

A lógica do diálogo competitivo é justamente permitir que a Administração converse com licitantes previamente selecionados para desenvolver alternativas capazes de atender a uma necessidade complexa. Como nem sempre a Administração sabe, de início, qual solução técnica, jurídica ou econômica é a mais adequada, ela dialoga com os participantes e vai refinando as opções.

Por isso, faz sentido que o procedimento possa ter **etapas eliminatórias ou de afunilamento**. A cada fase, a Administração pode reduzir o número de soluções ou propostas em análise, desde que observe os **critérios objetivos previstos no edital**, preservando a isonomia, a transparência e a competitividade.

O erro da assertiva está na palavra **“vedada”**. Não é vedada a restrição; ao contrário, ela é expressamente admitida pela Lei nº 14.133/2021. Se o item dissesse que o edital pode prever fases sucessivas nas quais cada fase **poderá restringir** as soluções ou propostas discutidas, estaria correto.

Administração de Materiais — Cebraspe 2024

Mais questões de Administração de Materiais

Fonte