Cebraspe 2024 · Administração de Materiais

Question

Em relação às compras nas organizações públicas, julgue os itens 
subsequentes.
87 O recebimento das requisições de compras das áreas
demandantes, a manutenção de cadastro de fornecedores e a
pesquisa de preços no mercado são etapas predecessoras da
etapa de seleção de fornecedores.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo**. Em compras públicas, antes de escolher o fornecedor, a Administração precisa estruturar minimamente a demanda: receber a requisição da área interessada, verificar o que será adquirido, consultar fornecedores aptos e estimar o preço praticado no mercado. Essas providências integram a fase preparatória do processo de contratação e servem para dar racionalidade, economicidade e segurança à futura seleção.

A lógica é simples: **não se seleciona fornecedor antes de saber exatamente o que se quer comprar, quanto isso costuma custar e quem pode fornecer**. A requisição da área demandante formaliza a necessidade; o cadastro de fornecedores ajuda a identificar potenciais interessados e verificar sua regularidade; e a pesquisa de preços subsidia a estimativa do valor da contratação, evitando sobrepreço e direcionamento.

Na legislação atual, essa ideia aparece com força na **Lei nº 14.133/2021**, especialmente na fase preparatória da contratação, que exige planejamento, estimativa de valor e definição adequada do objeto. O **art. 23** trata da estimativa do valor da contratação, a ser compatível com os preços praticados pelo mercado, mediante pesquisa em fontes idôneas. Já o planejamento da contratação decorre da estrutura da fase preparatória prevista no **art. 18**.

Portanto, a seleção de fornecedores vem depois dessas providências preliminares. Se a banca dissesse que pesquisa de preços ou cadastro de fornecedores ocorre apenas após a escolha do fornecedor, aí haveria erro, porque isso inverteria a sequência lógica e comprometeria princípios como **planejamento, isonomia, eficiência e economicidade** nas compras públicas.

Administração de Materiais — Cebraspe 2024

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