Cebraspe 2024 · Economia Brasileira

Question

Julgue os itens a seguir, relativos ao Plano de Metas utilizado
durante o governo de Juscelino Kubitschek com o intuito de
acelerar o investimento em áreas prioritárias.
Para impulsionar as exportações brasileiras no mercado
internacional e limitar as importações, foi criado, na segunda
metade do governo de Juscelino Kubitschek, o sistema de
câmbio múltiplo, estabelecido pela Instrução n.º 70 da
Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC).

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque atribui ao governo JK a criação de um mecanismo que é anterior a ele. A **Instrução n.º 70 da SUMOC** foi editada em **1953**, no segundo governo Vargas, e não na segunda metade do governo Juscelino Kubitschek. Portanto, há erro histórico-temporal: quando JK assumiu, em 1956, o sistema de câmbio múltiplo já existia.

A Instrução 70 reorganizou a política cambial brasileira por meio de **taxas múltiplas de câmbio**, especialmente com leilões cambiais para diferentes categorias de importação. A lógica era administrar a escassez de divisas, encarecer importações consideradas menos essenciais e baratear ou facilitar bens tidos como prioritários ao desenvolvimento econômico. Isso se relacionava ao modelo de industrialização por substituição de importações, mas não foi uma inovação criada dentro do Plano de Metas.

No governo JK, o ponto mais associado ao financiamento externo e ao Plano de Metas foi a **Instrução n.º 113 da SUMOC**, de 1955, editada ainda no governo Café Filho, mas amplamente utilizada durante JK. Ela permitia a entrada de máquinas e equipamentos estrangeiros **sem cobertura cambial**, favorecendo o investimento direto estrangeiro, sobretudo na indústria automobilística e em setores de bens de capital.

Assim, o erro central da assertiva está em misturar instrumentos de política econômica de momentos distintos: a **Instrução 70/SUMOC** pertence ao período anterior a JK, enquanto o Plano de Metas se apoiou fortemente em mecanismos como a **Instrução 113/SUMOC**, além do planejamento estatal, do capital estrangeiro e da expansão do investimento público em energia, transporte, indústria de base, alimentação e educação.

Economia Brasileira — Cebraspe 2024

Mais questões de Economia Brasileira

Fonte