Cebraspe 2024 · Dimensionamento, Provimento e Movimentação da Força de Trabalho

Question

A respeito do dimensionamento, do provimento e da
movimentação da força de trabalho, julgue os itens a seguir.
120 A contratação de estagiários na administração pública visa
ao suprimento de carências temporárias de pessoal.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque o estágio na Administração Pública **não tem finalidade de suprir carência temporária de pessoal**. A contratação de estagiários possui natureza **educativa e formativa**, vinculada ao desenvolvimento do estudante, nos termos da **Lei nº 11.788/2008**, especialmente do art. 1º, que define o estágio como ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, visando à preparação para o trabalho produtivo.

A lógica é importante: o estagiário **não é servidor**, **não ocupa cargo público** e **não pode substituir mão de obra regular**. Se a Administração está com falta temporária de pessoal, deve utilizar os instrumentos juridicamente adequados, como concurso público, nomeação, redistribuição, remoção, cessão ou, em hipóteses excepcionais, contratação temporária nos termos do **art. 37, IX, da Constituição Federal**.

O erro da assertiva está justamente em confundir estágio com contratação temporária. A contratação temporária serve para atender a **necessidade temporária de excepcional interesse público**; já o estágio serve para proporcionar **aprendizagem prática supervisionada** compatível com a formação escolar do estudante. São institutos com finalidades distintas.

Além disso, usar estagiários para suprir déficit de servidores pode caracterizar **desvio de finalidade** e burla à regra constitucional do concurso público, prevista no **art. 37, II, da CF**. Em prova do Cebraspe, sempre desconfie de afirmações que tratem estágio como forma de “reposição”, “substituição” ou “suprimento” de força de trabalho: a finalidade correta é pedagógica, não substitutiva.

Dimensionamento, Provimento e Movimentação da Força de Trabalho — Cebraspe 2024

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