Cebraspe 2024 · Administração de Recursos Materiais

Question

Julgue os itens subsecutivos, acerca do patrimônio imobiliário e
mobiliário das organizações.
Os bens públicos dominicais são aqueles que a população
pode utilizar livremente.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque confunde duas categorias de bens públicos. Pelo **art. 99 do Código Civil**, os bens públicos se dividem em: **bens de uso comum do povo**, **bens de uso especial** e **bens dominicais**. Aqueles que a população pode utilizar livremente são, em regra, os **bens de uso comum do povo**, como ruas, praças, rios, mares e estradas.

Os **bens dominicais**, por outro lado, são os que integram o patrimônio disponível da Administração Pública, sem uma destinação pública específica imediata. É o caso, por exemplo, de terrenos públicos sem afetação, imóveis desocupados ou bens que o Estado mantém como patrimônio, podendo inclusive aliená-los, observadas as exigências legais.

A chave da questão está na ideia de **afetação**. Bens de uso comum do povo e bens de uso especial são bens **afetados** a uma finalidade pública: os primeiros ao uso geral da coletividade; os segundos à prestação de serviços públicos ou ao funcionamento da Administração, como prédios de repartições, escolas públicas e hospitais públicos. Já os dominicais são bens **desafetados**, isto é, não estão vinculados diretamente a uma utilidade pública específica.

Portanto, dizer que bens dominicais são aqueles que a população pode utilizar livremente é atribuir a eles uma característica própria dos **bens de uso comum do povo**. Para a prova, grave assim: **uso comum = utilização geral pela população; uso especial = serviço ou atividade administrativa; dominical = patrimônio disponível do Estado**.

Administração de Recursos Materiais — Cebraspe 2024

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