Cebraspe 2024 · Administração de Materiais

Question

A respeito de compras, alienação e gestão de bens na organização
pública, julgue os seguintes itens.
97 A retirada ou saída de um bem material e patrimonial da
organização
é
efetuada
por
intermédio
da
medida
administrativa denominada alienação.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque confundiu uma ideia ampla — “retirada” ou “saída” de bem — com uma forma específica de desfazimento patrimonial. Na gestão de bens públicos, a **alienação** é apenas uma das formas de saída do bem do patrimônio da Administração, normalmente envolvendo **transferência de propriedade** a terceiros, como ocorre na venda, permuta, doação, dação em pagamento etc.

A regra jurídica está na **Lei nº 14.133/2021**, especialmente no **art. 76**, que trata da alienação de bens da Administração Pública. Em geral, a alienação exige interesse público devidamente justificado, avaliação prévia e, conforme o caso, licitação na modalidade leilão ou hipóteses legais de dispensa. Ou seja, alienar não é simplesmente “retirar” um bem de uso, movimentá-lo internamente ou baixá-lo do controle patrimonial.

A saída de um bem da organização pode ocorrer por diferentes medidas administrativas: **transferência**, **cessão**, **baixa patrimonial**, **desfazimento**, **inutilização**, **abandono**, **extravio**, **furto**, **doação** ou **venda**, conforme a situação. Por exemplo, se um computador quebrado é retirado do setor para manutenção, não há alienação. Se um bem inservível é baixado por perda total, também não necessariamente há alienação.

A pegadinha da Cebraspe está em usar uma formulação genérica: “a retirada ou saída de um bem” como se toda saída fosse alienação. Para fins de prova, guarde: **alienação é transferência da propriedade do bem**, não qualquer movimentação, retirada, baixa ou desfazimento patrimonial.

Administração de Materiais — Cebraspe 2024

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