Cebraspe 2024 · Administração de Materiais

Question

A respeito de compras, alienação e gestão de bens na organização
pública, julgue os seguintes itens.
94 Na gestão de bens patrimoniais, os imóveis públicos podem
ser classificados como ociosos e instáveis.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque mistura uma categoria possível de gestão patrimonial — **bem ocioso** — com uma expressão que não corresponde a uma classificação jurídica ou administrativa usual: **“instável”**. Em gestão de bens públicos, especialmente no estudo de patrimônio, pode-se falar em bens **ociosos**, quando não estão sendo utilizados ou estão subutilizados pela Administração. Mas “imóvel público instável” não é uma categoria técnica consolidada.

Pela classificação jurídica clássica, os bens públicos são divididos em **bens de uso comum do povo**, **bens de uso especial** e **bens dominicais**, conforme o **art. 99 do Código Civil**. Exemplos: ruas e praças são bens de uso comum; prédios de repartições públicas são bens de uso especial; imóveis sem destinação pública específica podem ser bens dominicais. Essa é a classificação mais cobrada quando se fala em natureza dos bens públicos.

Em matéria de gestão patrimonial, também é possível encontrar classificações administrativas ligadas ao estado de aproveitamento do bem, como bens **ociosos**, **recuperáveis**, **antieconômicos** ou **irrecuperáveis**, especialmente no tratamento de bens móveis e materiais permanentes. A ideia é verificar se o bem ainda serve à Administração, se deve ser redistribuído, recuperado, alienado ou descartado.

A pegadinha da Cebraspe está justamente em inserir um termo aparentemente técnico — **“instáveis”** — ao lado de outro que faz sentido — **“ociosos”**. Como a classificação “ociosos e instáveis” não corresponde à classificação legal dos bens públicos nem a uma classificação administrativa consagrada para imóveis públicos, o item deve ser julgado **errado**.

Administração de Materiais — Cebraspe 2024

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