Cebraspe 2024 · Administração de Recursos Materiais

Question

Julgue os itens subsecutivos, que versam a administração de
material e patrimônio no governo federal.
86 A descarga de material de consumo pode ocorrer, entre
outras hipóteses, por inutilização.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. A assertiva está **certa** porque a **descarga** é a baixa formal de material do controle patrimonial/almoxarifado, retirando-o da carga ou responsabilidade do órgão quando não deve mais permanecer registrado como bem utilizável. No caso de **material de consumo**, a descarga pode ocorrer em hipóteses como consumo normal, perda, extravio, deterioração, obsolescência e também **inutilização**.

A **inutilização** ocorre quando o material perde sua utilidade prática ou não pode mais ser empregado com segurança, economicidade ou finalidade administrativa. Pense, por exemplo, em materiais vencidos, contaminados, imprestáveis, deteriorados ou sem condições de uso. Nesses casos, não faria sentido manter o item registrado como estoque disponível; por isso, procede-se à baixa/descarga, observadas as normas internas de controle e documentação.

No âmbito da administração pública federal, a gestão de materiais exige controle formal, responsabilidade e registro dos atos de movimentação, em respeito aos princípios do **art. 37 da Constituição Federal**, especialmente legalidade, eficiência e moralidade. A descarga, portanto, não é um ato informal de “jogar fora”: deve ser devidamente justificada, registrada e autorizada conforme as regras administrativas aplicáveis.

A pegadinha da questão está em associar “descarga” apenas ao **consumo efetivo** do material. Isso seria uma visão incompleta. O material de consumo também pode sair do controle por outras razões legítimas, entre elas a **inutilização**, exatamente como afirmou o item.

Administração de Recursos Materiais — Cebraspe 2024

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