Cebraspe 2024 · Administração de Materiais

Question

Julgue os itens subsecutivos, que versam a administração de
material e patrimônio no governo federal.
85 No caso de desaparecimento de um livro técnico, mesmo que
reconhecidamente de pequeno valor econômico, o dirigente
do departamento de administração ou da unidade equivalente
deve providenciar sindicância e(ou) inquérito para apuração
de responsabilidades.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque transforma em obrigatória uma medida que, para bens de pequeno valor, pode ser substituída por procedimento simplificado. No âmbito federal, o desaparecimento ou dano a bem público de pequeno valor pode ser apurado por **Termo Circunstanciado Administrativo — TCA**, conforme a **Instrução Normativa CGU n.º 4/2009**, em vez de sindicância ou processo administrativo disciplinar logo de início.

A lógica é de **proporcionalidade e eficiência administrativa**: se o prejuízo é pequeno e não há, de imediato, indícios relevantes de dolo, má-fé ou conduta grave, não faz sentido movimentar toda a máquina administrativa com sindicância ou inquérito. O TCA serve justamente para apurar rapidamente os fatos, identificar eventual responsável e viabilizar o ressarcimento ao erário.

Isso não significa que o desaparecimento seja ignorado. A Administração deve apurar o ocorrido, pois há dever de zelo pelo patrimônio público. O erro da assertiva está no verbo **“deve providenciar sindicância e(ou) inquérito”** como providência necessária em qualquer caso, mesmo tratando-se de livro técnico de pequeno valor econômico.

A sindicância ou o PAD poderão ser instaurados se o TCA indicar elementos mais graves, como recusa de ressarcimento, indícios de dolo, culpa relevante, reincidência ou outras irregularidades funcionais. Portanto, para a prova, guarde a ideia: **bem público de pequeno valor desaparecido ou danificado não exige automaticamente sindicância/PAD; pode ser apurado por TCA**.

Administração de Materiais — Cebraspe 2024

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