Cebraspe 2024 · Licitações e Contratos

Question

No processo de compras públicas, a finalidade essencial da
licitação será sempre o(a)

A) meio para divulgar o processo de abertura do edital.
B) obtenção do seu objeto.
C) sigilo na apresentação de cada proposta.
D) julgamento na compra do bem.
E) procedimento
de
adjudicação
compulsória
para
os
vencedores.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. A alternativa **B** está correta porque a licitação é um **procedimento instrumental**: ela existe para viabilizar a contratação pública e, ao final, permitir que a Administração obtenha o **objeto pretendido** — obra, serviço, compra, alienação, concessão etc. A Lei nº **14.133/2021**, em seu **art. 11**, deixa claro que o processo licitatório tem objetivos como assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso, garantir tratamento isonômico, evitar sobrepreço/superfaturamento e incentivar inovação. Tudo isso converge para uma finalidade prática: **contratar adequadamente o objeto necessário ao interesse público**.

Cuidado: a licitação não existe “por si mesma”. Ela não é um ritual burocrático cujo fim seja apenas publicar edital, receber propostas ou declarar vencedor. Esses são **atos do procedimento**, não a finalidade essencial. Por isso, a alternativa **A** está errada: a divulgação do edital é importante para garantir publicidade e competitividade, mas é apenas uma etapa, ligada aos princípios da **publicidade** e da **competitividade**, não o fim da licitação.

A alternativa **C** também não serve como finalidade. O sigilo das propostas até o momento oportuno é uma regra procedimental para preservar a igualdade entre os licitantes, mas não é o objetivo central do certame. Do mesmo modo, a alternativa **D** confunde uma fase do procedimento — o julgamento — com a finalidade da licitação. Julgar propostas é meio para selecionar a melhor solução, não o fim em si.

Por fim, a alternativa **E** erra ao falar em “adjudicação compulsória”. Mesmo quando há vencedor, a adjudicação não significa que a Administração esteja absolutamente obrigada a contratar em qualquer situação. A licitação pode ser revogada por interesse público ou anulada por ilegalidade, conforme a lógica da autotutela administrativa e da própria Lei nº **14.133/2021**. Portanto, em linguagem de prova: a licitação é um **meio** para que a Administração alcance a contratação do objeto necessário, observando isonomia, competitividade e vantajosidade.

Licitações e Contratos — Cebraspe 2024

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