Cebraspe 2024 · Licitações e Contratos

Question

O contrato cujo objeto necessariamente é a prestação de serviços,
que pode incluir a realização de obras e o fornecimento de bens,
com o objetivo de proporcionar economia à contratante, na forma
de redução de despesas correntes, remunerado o contratado com
base em percentual da economia gerada, é denominado contrato de

A) efetividade.
B) exclusividade.
C) constituição do consórcio.
D) eficácia.
E) eficiência.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. A resposta é **E) eficiência**, porque a questão reproduz praticamente o conceito legal de **contrato de eficiência** previsto na **Lei nº 14.133/2021**, art. 6º, LIII. Trata-se do contrato cujo objeto é a **prestação de serviços**, podendo envolver também **obras e fornecimento de bens**, com a finalidade de gerar **economia para a Administração**, especialmente pela redução de despesas correntes.

O ponto central é a forma de remuneração: no contrato de eficiência, o contratado é pago com base em um **percentual da economia efetivamente gerada**. Ou seja, a remuneração está diretamente vinculada ao resultado econômico obtido para o poder público. É uma lógica de contratação por performance: quanto maior a economia comprovada, maior poderá ser o ganho do contratado, dentro dos limites pactuados.

As demais alternativas não correspondem a institutos definidos pela Lei de Licitações com esse conteúdo. **“Efetividade”** e **“eficácia”** são conceitos ligados a resultados ou aptidão para produzir efeitos, mas não nomeiam esse tipo contratual específico. **“Exclusividade”** pode aparecer em outros contextos jurídicos, como inviabilidade de competição ou contratação de fornecedor exclusivo, mas não descreve esse modelo remuneratório. Já **“constituição do consórcio”** diz respeito à formação de agrupamento de empresas para participar de licitação ou executar contrato, não ao contrato baseado em economia gerada.

Portanto, a banca cobrou conhecimento direto da terminologia da **Nova Lei de Licitações**. Sempre que a questão falar em prestação de serviços voltada à **redução de despesas correntes**, com remuneração calculada sobre a **economia proporcionada à Administração**, associe imediatamente ao **contrato de eficiência**.

Licitações e Contratos — Cebraspe 2024

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