Cebraspe 2023 · Administração de Recursos Materiais

Question

A respeito das modalidades de compra, do cadastro de
fornecedores e do edital de licitação, julgue os seguintes itens.
Apenas compras emergenciais podem prescindir de cotações
prévias.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque a dispensa de cotações prévias não se limita às compras emergenciais. A cotação prévia é uma prática importante para justificar o preço contratado e demonstrar compatibilidade com o mercado, mas há situações em que ela pode ser inviável, desnecessária ou substituída por outros meios de pesquisa de preços.

Nas contratações públicas, a Administração deve, como regra, justificar o preço, observando princípios como **legalidade, economicidade, eficiência e seleção da proposta mais vantajosa** — especialmente à luz do **art. 37, caput, da Constituição Federal** e da lógica da **Lei nº 14.133/2021**. Contudo, isso não significa que sempre haverá várias cotações formais com fornecedores antes da compra.

A própria legislação admite hipóteses de contratação direta, como **dispensa** e **inexigibilidade de licitação**. Na emergência, de fato, a Administração pode contratar com maior rapidez, conforme o **art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021**, quando houver urgência capaz de ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade do serviço público. Mas também há casos como contratação de pequeno valor, fornecedor exclusivo ou inviabilidade de competição, nos quais a pesquisa de preços pode ocorrer por outros parâmetros, ou as cotações podem não fazer sentido prático.

Por exemplo, na **inexigibilidade de licitação**, prevista no **art. 74 da Lei nº 14.133/2021**, se há fornecedor exclusivo ou inviabilidade de competição, não há como exigir múltiplas cotações reais entre concorrentes inexistentes. Ainda assim, a Administração deve justificar o preço por meios idôneos, como contratos anteriores, notas fiscais, tabelas oficiais, preços praticados com outros entes públicos ou outros documentos compatíveis.

Portanto, o erro da assertiva está no termo **“apenas”**. Compras emergenciais são uma hipótese em que as cotações prévias podem ser afastadas ou flexibilizadas, mas não são a única. O ponto central para a prova é: a Administração deve justificar o preço, mas essa justificativa não se confunde necessariamente com a obtenção de cotações prévias em todos os casos.

Administração de Recursos Materiais — Cebraspe 2023

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