Cebraspe 2023 · Administração de Recursos Materiais

Question

A respeito das modalidades de compra, do cadastro de
fornecedores e do edital de licitação, julgue os seguintes itens.
A definição do catálogo de insumos determina o
encerramento de compras provisórias ou únicas.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque a definição do catálogo de insumos não tem, por si só, o efeito de “encerrar” compras provisórias ou compras únicas. O catálogo serve principalmente para **padronizar, classificar e identificar materiais e serviços**, evitando descrições diferentes para o mesmo objeto, reduzindo ambiguidades e melhorando o planejamento das aquisições.

Na lógica da administração de materiais, o catálogo de insumos é instrumento de **organização e racionalização** das compras. Ele ajuda a Administração a saber o que compra, como descrever o objeto, quais itens são usuais e quais especificações devem ser adotadas. Isso se conecta ao princípio da **padronização**, previsto na Lei nº 14.133/2021, especialmente no art. 40, V, “a”, que orienta que o planejamento de compras considere a padronização dos objetos, observadas as necessidades administrativas.

Mas uma compra pode continuar sendo **provisória, eventual ou única** mesmo que o item esteja catalogado. Imagine um equipamento específico adquirido uma única vez para atender a uma demanda excepcional: ele pode constar no catálogo para fins de descrição e controle, sem que isso transforme a compra em permanente ou encerre automaticamente alguma modalidade de aquisição.

O erro da assertiva está no verbo **“determina”**. O catálogo auxilia a gestão e a padronização, mas não decide sozinho o encerramento de compras. Quem define a continuidade, repetição ou excepcionalidade das aquisições é o **planejamento da Administração**, com base na necessidade pública, no consumo estimado, no estudo técnico preliminar, no termo de referência e nas regras do processo licitatório.

Administração de Recursos Materiais — Cebraspe 2023

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