Cebraspe 2023 · Administração de Recursos Materiais

Question

No que diz respeito à gestão patrimonial, julgue os itens
seguintes.
O inventário eventual é aquele realizado quando da extinção
ou transformação da unidade gestora.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque confundiu duas espécies diferentes de inventário físico. Na gestão patrimonial pública, a referência clássica é a **IN SEDAP nº 205/1988**, que enumera modalidades como inventário **anual**, **inicial**, **de transferência de responsabilidade**, **de extinção ou transformação** e **eventual**.

O inventário realizado quando há **extinção ou transformação da unidade gestora** é justamente o **inventário de extinção ou transformação**, não o eventual. Ele serve para apurar e formalizar a situação dos bens quando a unidade deixa de existir, é absorvida, fundida, desmembrada ou passa por alteração institucional relevante. A lógica é garantir que o patrimônio seja corretamente identificado, transferido ou baixado, evitando perda de controle dos bens públicos.

Já o **inventário eventual** é aquele feito **em qualquer época**, por iniciativa da Administração ou por necessidade específica, sem estar necessariamente vinculado ao encerramento do exercício, à criação da unidade ou à mudança de responsável. Pode ocorrer, por exemplo, diante de suspeita de extravio, necessidade de conferência extraordinária, auditoria, inspeção ou determinação superior.

Portanto, a banca explorou uma pegadinha conceitual: a situação descrita existe, mas recebeu o nome errado. Em Cebraspe, isso basta para tornar o item **errado**, porque a definição apresentada corresponde a outra modalidade de inventário patrimonial.

Administração de Recursos Materiais — Cebraspe 2023

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