Cebraspe 2023 · Administração de Recursos Materiais

Question

No que diz respeito à gestão patrimonial, julgue os itens
seguintes.
A cessão de bens materiais consiste na transferência do
direito de propriedade do material, mediante venda, permuta
ou
doação,
enquanto
a
alienação
corresponde
à
movimentação de material do acervo, com transferência de
posse, gratuita, e troca de responsabilidade de um órgão para
outro.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque **inverteu os conceitos** de cessão e alienação. Na gestão patrimonial, **alienação** é que envolve a transferência do **direito de propriedade** do bem, normalmente por modalidades como **venda, permuta ou doação**, dentro do processo de desfazimento patrimonial. Em âmbito federal, essa lógica aparece no **Decreto nº 9.373/2018**, que trata da alienação, cessão, transferência, destinação e disposição final de bens móveis da administração pública federal.

A **cessão**, por sua vez, não transfere a propriedade do bem. Ela corresponde à **transferência gratuita da posse ou do uso** de determinado material de um órgão ou entidade para outro, com alteração da responsabilidade patrimonial, mas mantendo-se a titularidade pública conforme o caso. É uma forma de movimentação patrimonial, não de desfazimento definitivo por transferência dominial.

Esse é um ponto muito cobrado pela Cebraspe: quando a banca troca os efeitos jurídicos dos institutos, o item fica errado. **Alienar** é retirar o bem do patrimônio mediante transferência de domínio; **ceder** é permitir que outro órgão ou entidade utilize ou fique responsável pelo bem, sem que isso signifique, por si só, venda ou transferência da propriedade.

Portanto, a assertiva erra justamente ao atribuir à cessão o efeito típico da alienação e à alienação o efeito típico da cessão. Para memorizar: **alienação = propriedade sai do patrimônio**; **cessão = posse/uso/responsabilidade são deslocados gratuitamente**.

Administração de Recursos Materiais — Cebraspe 2023

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