Cebraspe 2023 · Administração de Recursos Materiais

Question

No que diz respeito à gestão patrimonial, julgue os itens
seguintes.
O sistema de depreciação aceito pela Receita Federal do
Brasil é o linear.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. A assertiva está **certa**. Para fins fiscais, a Receita Federal aceita como regra o **método linear de depreciação**, também chamado de método das quotas constantes. Nele, o custo do bem é apropriado ao resultado em parcelas iguais ao longo de sua vida útil estimada.

A lógica é simples: se um equipamento tem vida útil fiscal de 10 anos, por exemplo, sua taxa anual de depreciação será de 10% ao ano. Assim, a empresa reconhece, ano a ano, uma despesa de depreciação constante. Esse critério é o mais tradicional e objetivo para fins tributários, pois facilita a fiscalização e a padronização do cálculo.

A base normativa está na legislação do imposto de renda, especialmente no **Regulamento do Imposto de Renda — RIR/2018**, que trata da dedutibilidade da depreciação dos bens do ativo imobilizado. A Receita Federal também divulga taxas usuais de depreciação fiscal conforme a natureza dos bens, justamente aplicadas em regra pelo método linear.

Cuidado: isso não significa que, do ponto de vista contábil, só exista o método linear. A contabilidade pode admitir outros critérios, como unidades produzidas ou saldos decrescentes, desde que reflitam melhor o padrão de consumo dos benefícios econômicos do ativo. Mas, para a questão, o foco era o critério **aceito fiscalmente pela Receita Federal**, razão pela qual o item deve ser julgado como **certo**.

Administração de Recursos Materiais — Cebraspe 2023

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