Cebraspe 2023 · Administração de Recursos Materiais

Question

Julgue os itens seguintes, acerca da gestão patrimonial nas 
organizações públicas.
119 A movimentação de bens patrimoniais como veículos 
limita-se às seguintes condições: requisição de cliente 
interno, devolução ou recolhimento.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque restringe indevidamente as hipóteses de movimentação de bens patrimoniais. Na gestão patrimonial pública, a movimentação de bens permanentes não se limita a **requisição de cliente interno, devolução ou recolhimento**. Ela pode ocorrer por diversas formas, como **distribuição, transferência, cessão, empréstimo, recolhimento, redistribuição, remanejamento**, entre outras, conforme a organização administrativa e as normas internas do órgão.

A lógica patrimonial é a de que o bem público deve estar vinculado a uma unidade, a um responsável e a uma finalidade administrativa. Quando esse bem muda de local, de setor, de responsável ou de condição de uso, há movimentação patrimonial, que precisa ser registrada para preservar o controle, a rastreabilidade e a responsabilização. Essa exigência decorre dos princípios da Administração Pública, especialmente **legalidade, eficiência e controle**, previstos no **art. 37 da Constituição Federal**.

Um veículo oficial, por exemplo, pode ser movimentado por necessidade de uso em outro setor, transferência entre unidades administrativas, recolhimento para manutenção, baixa futura, cessão a outro órgão, devolução ao setor de patrimônio ou redistribuição interna. Portanto, dizer que a movimentação “limita-se” apenas à requisição, devolução ou recolhimento torna a afirmação absoluta e incompatível com a prática da administração patrimonial.

Em questões da Cebraspe, expressões como **“limita-se”**, **“somente”**, **“exclusivamente”** e **“apenas”** costumam exigir atenção redobrada. Aqui, o erro está justamente na generalização restritiva: as três situações citadas até podem existir como formas de movimentação, mas não esgotam as possibilidades de deslocamento, transferência ou alteração de responsabilidade sobre bens patrimoniais públicos.

Administração de Recursos Materiais — Cebraspe 2023

Mais questões de Administração de Recursos Materiais

Fonte