Cebraspe 2023 · Administração de Recursos Materiais

Question

Julgue os itens seguintes, acerca da gestão patrimonial nas 
organizações públicas.
118 A ocorrência de sinistro que envolva bem patrimonial não se 
caracteriza como fato motivador para a sua baixa 
patrimonial.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque a ocorrência de **sinistro** envolvendo bem patrimonial pode, sim, ser fato motivador para a **baixa patrimonial**, desde que o evento torne o bem inutilizável, irrecuperável, desaparecido ou economicamente inviável de ser mantido no patrimônio público.

Na gestão patrimonial pública, a **baixa patrimonial** é o procedimento administrativo-contábil pelo qual um bem deixa de integrar o acervo da entidade. Isso pode ocorrer por diversos motivos: alienação, doação, extravio, furto, roubo, perecimento, obsolescência, inutilização, destruição ou **sinistro**. Sinistro, aqui, deve ser entendido como evento danoso, como incêndio, enchente, acidente, explosão ou outro fato que comprometa o bem.

O ponto central é que a baixa não acontece automaticamente pelo simples registro do sinistro. A Administração deve apurar o ocorrido, verificar a extensão do dano, avaliar eventual responsabilidade de servidor ou terceiro e formalizar o procedimento adequado. Essa lógica decorre dos princípios da Administração Pública, especialmente **legalidade, moralidade, eficiência e controle do patrimônio público** previstos no **art. 37 da Constituição Federal**.

Portanto, a banca tentou induzir o candidato a pensar que sinistro seria apenas uma ocorrência administrativa sem reflexo patrimonial. Não é isso. Se o sinistro afetar a existência, a utilidade ou o valor do bem de modo relevante, ele pode justificar a baixa patrimonial, observados os procedimentos de apuração, autorização e registro contábil.

Administração de Recursos Materiais — Cebraspe 2023

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