Cebraspe 2023 · Administração de Recursos Materiais

Question

No que se refere às compras no setor público, julgue os próximos 
itens, relativos a objeto e edital de licitação.
113 Quando da elaboração do edital de licitação, deve-se atentar 
para o fato de que tipo de licitação diz respeito ao próprio 
procedimento licitatório, ou seja, ao modo de se proceder à 
licitação, ao passo que modalidade de licitação consiste no 
critério de julgamento utilizado pela administração pública 
para a seleção da proposta mais vantajosa.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque **inverte os conceitos**. A **modalidade de licitação** é que se refere ao **procedimento** adotado pela Administração para conduzir a disputa. Na Lei n.º 14.133/2021, por exemplo, as modalidades estão no **art. 28**: pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

Já o chamado **tipo de licitação**, na lógica tradicional da Lei n.º 8.666/1993, dizia respeito ao **critério de julgamento** das propostas, como **menor preço**, **melhor técnica**, **técnica e preço** e **maior lance ou oferta**. Na Lei n.º 14.133/2021, a expressão mais técnica passou a ser **critério de julgamento**, previsto no **art. 33**, abrangendo menor preço, maior desconto, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior lance e maior retorno econômico.

Portanto, o correto seria dizer que a **modalidade** trata do “caminho procedimental” da licitação, enquanto o **tipo/critério de julgamento** define **como a Administração escolherá a proposta mais vantajosa**. O edital deve deixar isso claro, pois uma coisa é escolher o rito adequado — por exemplo, pregão ou concorrência — e outra é definir se vencerá quem oferecer o menor preço, a melhor técnica ou outro critério legalmente admitido.

A pegadinha da Cebraspe está justamente na troca dos termos: ela atribuiu ao **tipo** o papel da **modalidade**, e à **modalidade** o papel do **critério de julgamento**. Por isso, o gabarito é **Errado**.

Administração de Recursos Materiais — Cebraspe 2023

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