Cebraspe 2023 · Administração de Recursos Materiais

Question

Julgue os itens a seguir, a respeito de compras nas organizações.
111 A atuação de forma transparente nas compras públicas bem 
como o tratamento isonômico conferido a potenciais 
fornecedores são condutas esperadas do servidor público da 
área de contratações.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo**. Nas compras públicas, o servidor que atua na área de contratações deve observar princípios como **legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência**, previstos no **art. 37, caput, da Constituição Federal**. A transparência decorre especialmente da publicidade e da moralidade administrativa: a Administração deve permitir controle social, fiscalização e rastreabilidade dos atos praticados no processo de contratação.

O tratamento isonômico aos potenciais fornecedores também é exigência central das licitações e contratações públicas. A **Lei nº 14.133/2021**, no **art. 5º**, expressamente prevê princípios como **igualdade, publicidade, transparência, competitividade, julgamento objetivo, impessoalidade e moralidade**. Isso significa que o servidor não pode favorecer determinado fornecedor, restringir indevidamente a competição ou criar exigências sem justificativa técnica que direcionem a contratação.

Na prática, agir com transparência envolve documentar adequadamente os atos, justificar decisões, divulgar informações nos meios oficiais e permitir que interessados compreendam os critérios adotados. Já a isonomia exige que fornecedores em situação equivalente sejam tratados de forma equivalente, com as mesmas oportunidades de participação e sem privilégios indevidos.

Portanto, a conduta descrita no item corresponde exatamente ao comportamento esperado do servidor público que atua em contratações: garantir compras públicas íntegras, competitivas, transparentes e alinhadas ao interesse público.

Administração de Recursos Materiais — Cebraspe 2023

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