Cebraspe 2023 · Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais

Question

A respeito de recursos materiais e patrimoniais, julgue os itens
subsequentes.
86 Diferentemente do que ocorre com bens patrimoniais, o
recebimento de material de consumo pelo governo federal
ocorrerá apenas em decorrência de compra.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque o recebimento de material de consumo pela Administração Pública **não ocorre apenas por compra**. A compra é uma das formas mais comuns de entrada de material no almoxarifado, mas não é a única. No âmbito da administração de materiais, o ingresso pode decorrer, por exemplo, de **doação, cessão, transferência, permuta, produção interna, devolução ao estoque ou reaproveitamento**, conforme as rotinas patrimoniais e de almoxarifado adotadas pelo órgão.

A lógica é a mesma aplicada aos bens patrimoniais: o que muda é a natureza do bem. **Material de consumo** é aquele que, em razão do uso corrente, perde normalmente sua identidade física ou tem utilização limitada, como papel, toner, canetas, materiais de limpeza etc. Já **bem patrimonial permanente** é aquele que mantém sua identidade física e possui maior durabilidade, sendo sujeito a tombamento e controle patrimonial. Mas essa diferença não significa que somente os bens permanentes possam ingressar por formas diversas da compra.

No governo federal, as normas de gestão de materiais admitem diferentes formas de entrada no estoque. A **Instrução Normativa SEDAP nº 205/1988**, tradicionalmente cobrada em concursos, trata do recebimento, aceitação, armazenagem e distribuição de materiais, deixando claro que a gestão de materiais envolve controle de entradas e saídas, sem restringir a entrada à aquisição onerosa por compra.

A pegadinha da questão está na palavra **“apenas”**. Em prova Cebraspe, expressões absolutas como “somente”, “sempre”, “nunca” e “apenas” costumam tornar o item errado quando a realidade administrativa admite exceções ou outras possibilidades. Aqui, bastava lembrar que material de consumo pode ingressar no almoxarifado por várias origens, não exclusivamente por compra.

Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais — Cebraspe 2023

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