Cebraspe 2023 · Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais

Question

A respeito de recursos materiais e patrimoniais, julgue os itens
subsequentes.
84 Considere-se que as lixeiras plásticas de determinado órgão
público do Distrito Federal durem, em média, dois anos,
embora apresentem substancial deformação a partir de um
ano de uso. Nesse caso, as referidas lixeiras são consideradas
material permanente.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque, na classificação de materiais no setor público, **material permanente** é aquele que, em razão de seu uso corrente, **não perde sua identidade física** e possui **durabilidade superior a dois anos**. Esse critério aparece na disciplina orçamentária e patrimonial adotada pela Administração Pública, especialmente na **Portaria STN nº 448/2002**, que distingue material de consumo e material permanente.

No caso apresentado, as lixeiras duram, em média, **dois anos**, e não **mais de dois anos**. Esse detalhe é decisivo: para serem classificadas como material permanente, a durabilidade esperada deve ser **superior** a dois anos. Se a vida útil é de até dois anos, a tendência é classificá-las como **material de consumo**, ainda que o bem tenha aparência de objeto durável.

Além disso, o fato de apresentarem **substancial deformação a partir de um ano de uso** reforça a ideia de que não mantêm adequadamente suas características físicas durante o período de utilização. A Portaria STN nº 448/2002 também considera, para fins de classificação, critérios como **durabilidade, fragilidade, perecibilidade, incorporabilidade e transformabilidade**. Se o bem se deteriora ou se deforma de modo relevante com o uso ordinário, isso pesa contra sua classificação como permanente.

Portanto, a pegadinha da questão está em associar automaticamente “lixeira” a bem patrimonial. Em concursos, não basta olhar para o objeto em si; é preciso verificar os critérios administrativos de classificação. Como a durabilidade não supera dois anos e há deformação significativa em curto prazo, as lixeiras devem ser tratadas como **material de consumo**, razão pela qual o gabarito é **Errado**.

Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais — Cebraspe 2023

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