Cebraspe 2023 · Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais

Question

Julgue os próximos itens, relativos a recursos patrimoniais.
80 Apenas imóveis de propriedade da União, das fundações
públicas e das autarquias federais são cadastrados no sistema
de gerenciamento dos imóveis de uso especial da União
(SPIU).

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** por causa da palavra **“apenas”**. O SPIUnet não se limita a imóveis **de propriedade** da União, autarquias e fundações públicas federais; ele também abrange imóveis de **uso especial** utilizados pela Administração Pública Federal, ainda que não sejam necessariamente de propriedade desses entes.

A ideia central é entender o conceito de **bem de uso especial**, previsto no **art. 99, II, do Código Civil**: são bens destinados à execução de serviços públicos, como prédios de repartições, escolas, hospitais, laboratórios, unidades administrativas etc. O foco do SPIUnet é o **uso institucional do imóvel**, isto é, sua afetação a uma finalidade pública federal, e não exclusivamente a titularidade dominial.

Por isso, podem constar no sistema imóveis próprios, cedidos, locados, recebidos em comodato ou utilizados por outro instrumento jurídico, desde que estejam vinculados ao funcionamento de órgãos ou entidades federais. A gestão patrimonial precisa controlar não só “o que é da União”, mas também “o que a Administração usa” para desempenhar suas atividades.

A pegadinha típica da Cebraspe está na restrição indevida: se o item dissesse que o SPIUnet cadastra imóveis de uso especial da União, autarquias e fundações públicas federais, estaria mais adequado. Mas ao afirmar que **somente imóveis de propriedade** desses entes são cadastrados, excluiu situações também alcançadas pelo sistema, tornando a assertiva incorreta.

Administração de Recursos Materiais e Patrimoniais — Cebraspe 2023

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