Cebraspe 2023 · Controle Interno

Question

Julgue os seguintes itens, referentes ao ambiente de controle
corporativo.
98 O risco à integridade, além da desobediência aos
regramentos vigentes que a corporação está sujeita, abarca
atos fraudulentos, conflito de interesses e vazamento de
informações sigilosas.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Certo. O item está **certo** porque o risco à integridade não se limita ao simples descumprimento formal de normas. Ele envolve a possibilidade de ocorrência de eventos que afetem a **probidade, a ética, a transparência e a confiança institucional** da organização. Em programas de integridade e governança pública, esse risco costuma abranger condutas como fraude, corrupção, conflito de interesses, uso indevido de informações, favorecimentos e violações de deveres funcionais.

A ideia central é que “integridade” está ligada à atuação conforme valores éticos e jurídicos. No setor público, isso se conecta diretamente aos princípios do **art. 37 da Constituição Federal**, especialmente legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assim, quando há fraude, vazamento de informação sigilosa ou conflito de interesses, não se trata apenas de uma falha operacional: há risco de comprometimento da confiança na instituição e de violação do ambiente de controle.

O item também está alinhado à lógica dos programas de integridade previstos, por exemplo, no **Decreto n.º 9.203/2017**, que trata da política de governança da administração pública federal, e no **Decreto n.º 11.529/2023**, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal. Esses diplomas reforçam que a gestão de riscos à integridade deve prevenir, detectar e remediar práticas que possam gerar desvios éticos, ilícitos ou prejuízos à administração.

Portanto, se você marcou errado por associar “risco à integridade” apenas a desobediência normativa, o ajuste é este: o conceito é **mais amplo**. Ele inclui tanto o descumprimento de regras quanto situações que possam comprometer a ética institucional, como **atos fraudulentos, conflitos de interesses e vazamento de informações sigilosas**.

Controle Interno — Cebraspe 2023

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