Cebraspe 2023 · Controle Interno

Question

No que diz respeito ao monitoramento na avaliação da
regularidade das atividades executadas, do desempenho e dos
resultados obtidos, julgue os itens subsequentes.
93 O monitoramento pode ser conduzido por meio de avaliações
recorrentes, cabendo à administração somente definir a sua
periodicidade, uma vez que, quanto maiores o alcance e o
índice de eficiência do monitoramento contínuo, menor a
quantidade necessária de avaliações recorrentes.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque limita indevidamente o papel da administração. No monitoramento dos controles internos, a administração não deve apenas definir a **periodicidade** das avaliações recorrentes; cabe a ela também definir **escopo, responsáveis, metodologia, critérios, profundidade, forma de reporte e providências corretivas**. Monitorar não é só “marcar de quanto em quanto tempo será avaliado”, mas estruturar um processo capaz de verificar se os controles continuam funcionando e se os resultados estão sendo alcançados.

A ideia central está alinhada ao modelo **COSO**, segundo o qual o monitoramento pode ocorrer por meio de **atividades contínuas**, **avaliações independentes ou periódicas** — chamadas no item de avaliações recorrentes — ou uma combinação de ambas. O objetivo é verificar se os componentes do controle interno estão presentes e funcionando. Assim, é correto afirmar que um monitoramento contínuo mais abrangente e eficiente tende a reduzir a necessidade de avaliações periódicas adicionais, mas isso não transforma a atuação da administração em mera definição de periodicidade.

O erro da assertiva está no advérbio **“somente”**. Em questões Cebraspe, expressões restritivas como “apenas”, “exclusivamente” e “somente” costumam ser pontos sensíveis. Aqui, elas tornam a afirmação falsa, porque a administração tem responsabilidade ampla sobre o sistema de controle interno, inclusive quanto ao desenho, implementação, acompanhamento e aperfeiçoamento dos mecanismos de controle.

Além disso, pela lógica da governança pública e do controle interno, a administração deve avaliar a **regularidade**, o **desempenho** e os **resultados** das atividades, adotando medidas quando forem identificadas falhas. Essa responsabilidade dialoga com os princípios do **art. 37 da Constituição Federal**, especialmente legalidade, eficiência e moralidade, e com a ideia de accountability na gestão pública. Portanto, o item até traz uma relação plausível entre monitoramento contínuo e avaliações recorrentes, mas erra ao reduzir indevidamente a competência da administração.

Controle Interno — Cebraspe 2023

Mais questões de Controle Interno

Fonte