Cebraspe 2023 · Controle Interno

Question

No que diz respeito ao monitoramento na avaliação da
regularidade das atividades executadas, do desempenho e dos
resultados obtidos, julgue os itens subsequentes.
91 O avaliador responsável pela elaboração do sistema deve
determinar o modo como o sistema funcionará, contudo não
tem a obrigação de documentar todo o processo, ao contrário
do que ocorre no caso de o descritor do sistema não ser o
avaliador, hipótese na qual todo novo procedimento
encartado no processo deverá ser documentado.

C) Certo
E) Errado

Accepted Answer

Gabarito oficial: Errado. O item está **errado** porque a documentação do sistema de controle não é uma formalidade dispensável: ela é parte essencial do próprio processo de avaliação e monitoramento. Em controle interno, especialmente no setor público, deve haver **trilha de auditoria**, registro dos procedimentos, critérios adotados, fluxos, responsabilidades, evidências e alterações implementadas. Sem documentação, não há como verificar a regularidade das atividades, avaliar desempenho, comparar resultados ou responsabilizar gestores.

A lógica correta é: **quem elabora, avalia ou descreve o sistema deve documentar adequadamente o processo**. O fato de o avaliador também ser responsável pela elaboração do sistema não elimina essa obrigação; ao contrário, reforça a necessidade de registrar como o sistema foi concebido, quais controles foram previstos, quais riscos foram considerados e como se dará o monitoramento. Isso decorre dos princípios de governança, transparência, accountability e controle, compatíveis com o art. 37 da CF, especialmente quanto à legalidade, eficiência e publicidade.

A parte final do item tenta criar uma distinção indevida: como se apenas quando o descritor do sistema fosse pessoa diversa do avaliador houvesse necessidade de documentar novos procedimentos. Essa diferenciação não procede. A documentação deve existir **independentemente de quem descreve ou avalia o sistema**, pois sua função é permitir compreensão, continuidade, revisão, supervisão e futura auditoria.

Em termos práticos de prova Cebraspe: sempre desconfie de afirmações que dispensam documentação em atividades de controle, auditoria, monitoramento ou avaliação. Controle interno sem registro formal perde confiabilidade, dificulta a avaliação posterior e enfraquece a prestação de contas. Por isso, o gabarito é **Errado**.

Controle Interno — Cebraspe 2023

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