Vunesp 2023 · Contabilidade

Question

As dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado são classificadas como:

A) Investimentos.
B) Despesas correntes.
C) Despesas de manutenção.
D) Despesas de capital.
E) Despesas antecipadas.

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. ## Análise da Questão

A questão cobra classificação de despesas públicas segundo a Lei nº 4.320/1964, que é o marco regulatório das finanças públicas brasileiras. O ponto-chave está em identificar o que caracteriza uma **despesa corrente**: toda dotação que não gera contrapartida em bens ou serviços duráveis, ou seja, despesas de consumo imediato e manutenção de serviços.

**Por que a alternativa B está correta:** Despesas correntes (art. 12 da Lei 4.320/64) são exatamente aquelas "às quais não corresponda contraprestação direta em bens e serviços". O enunciado menciona especificamente contribuições e subvenções destinadas à **manutenção** de outras entidades — esse é o perfil clássico de despesa corrente. Não há criação de patrimônio ou ativo permanente, apenas transferência de recursos para custeio/funcionamento de terceiros.

**Por que as demais erram:** A alternativa A (Investimentos) refere-se a despesas que geram incremento patrimonial — construções, aquisição de equipamentos. C (Despesas de manutenção) é redundante e menos técnica; a própria Lei 4.320 não utiliza essa classificação formal. D (Despesas de capital) abrange investimentos e inversões financeiras, mas nunca simples transferências correntes. E (Despesas antecipadas) é conceito contábil que não se aplica à classificação orçamentária estatal.

**Detalhe importante:** Subvenções e contribuições **para manutenção** são sempre correntes. Se fossem para criar novo patrimônio na entidade receptora, aí sim teríamos despesa de capital. Aqui, o termo "manutenção" fecha a questão em favor de B.

Contabilidade — Vunesp 2023

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