Instituto AOCP 2024 · Contabilidade

Question

Considere que foi criada uma autarquia municipal para a execução dos serviços públicos de água e esgoto de determinado município. Entretanto, como não havia dotação orçamentária específica na lei de orçamento, foi autorizada a abertura de crédito adicional para o custeio das despesas da entidade. Considerando esse caso, quanto aos créditos adicionais, é correto afirmar que houve a abertura de crédito orçamentário

A) contingente.
B) exclusivo.
C) extraordinário.
D) especial.
E) suplementar.

Accepted Answer

Gabarito oficial: D. ## Comentário da Questão

A resposta correta é a **alternativa D (especial)**. A chave para resolver essa questão está em compreender as modalidades de créditos adicionais previstas na Lei nº 4.320/1964 e identificar qual se aplica ao caso apresentado.

**Por que a alternativa D está correta:** Um crédito especial é aquele destinado a **despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica**. É exatamente o que ocorre no caso: a autarquia foi criada, mas não havia dotação orçamentária prevista na lei de orçamento para seu custeio. Portanto, foi necessário abrir um crédito especial para cobrir essa lacuna. A Lei nº 4.320/1964, art. 41, define precisamente que crédito especial é aquele "destinado ao atendimento de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica". Trata-se de uma autorização legislativa necessária quando surge uma nova despesa não prevista no orçamento original.

**Por que as demais estão incorretas:** O crédito contingente (A) é destinado a despesas eventuais e imprevisíveis em sua ocorrência e magnitude — não se aplica aqui, pois a despesa era previsível. O crédito suplementar (E) aumenta dotações orçamentárias já existentes — não caberia, já que não havia dotação anterior. O crédito extraordinário (C) é para despesas urgentes e imprevisíveis em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública — situação não configurada. A alternativa B (exclusivo) sequer é uma modalidade legal de crédito adicional.

**Conclusão:** Toda vez que uma entidade pública nova é criada ou surge uma despesa inteiramente nova sem previsão orçamentária, você deve lembrar de **crédito especial**. É o instrumento clássico para "abrir espaço" no orçamento quando a dotação simplesmente não existe.

Contabilidade — Instituto AOCP 2024

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