IADES 2024 · Contabilidade

Question

Suponha que o contador de determinado conselho
profissional esteja elaborando um relatório acerca da
previsão de receitas e despesas do conselho, no qual deve
fazer uma correlação entre a Lei Orçamentária Anual (LOA)
e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União.
Durante uma reunião com o Departamento de Contabilidade,
questionou-se como as receitas correntes e as receitas de
capital estão relacionadas com a LOA e com a LDO, no
contexto do ciclo orçamentário da União.
O citado contador deve fornecer uma explicação clara de
como as receitas correntes são tratadas na LOA e de como as
receitas de capital são tratadas na LDO, de acordo com a
legislação vigente. Com base no exposto, assinale a
alternativa que descreve corretamente essa relação.

A) As receitas correntes estão detalhadas na LOA para
cobrir despesas de capital, enquanto as receitas de
capital estão descritas na LDO para orientar as
despesas correntes.
B) As receitas correntes são previstas na LDO, que
orienta a sua aplicação no pagamento de despesas
correntes, ao passo que as receitas de capital são
especificadas na LOA para o financiamento de
despesas de capital.
C) A LOA detalha tanto as receitas correntes quanto as
receitas de capital, enquanto a LDO estabelece metas e
prioridades para a aplicação dessas receitas.
D) As receitas correntes são tratadas exclusivamente na
LOA, ao passo que as receitas de capital são
destinadas apenas ao planejamento do PPA, sem
relação com a LDO.
E) A LDO é responsável pela previsão das receitas
correntes e das receitas de capital, enquanto a LOA
define o detalhamento dessas receitas e sua aplicação
no exercício financeiro.
P R
V A
A P L I C
A D
CONCURSOPÚBLICO
CONSELHOFEDERALDEMEDICINA–CFM
104 – CONTADOR

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário da Questão

A alternativa **C é a correta** porque reflete adequadamente a estrutura do ciclo orçamentário federal conforme a Lei 4.320/1964 e a Constituição Federal de 1988. A **LOA (Lei Orçamentária Anual)** é o instrumento que **detalha todas as receitas** — correntes e de capital — e todas as despesas para o exercício financeiro específico. É o orçamento executivo propriamente dito, onde constam os valores precisos que serão arrecadados e gastos. A **LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)**, por sua vez, possui natureza orientadora e prospectiva: estabelece **metas, prioridades e diretrizes** para a elaboração da LOA, funcionando como um filtro de políticas públicas e objetivos governamentais que devem nortear a alocação de recursos.

As alternativas incorretas confundem essa hierarquia. A alternativa **A** inverte completamente as relações, associando receitas correntes a despesas de capital e vice-versa — um equívoco lógico e legal. A alternativa **B** erra ao afirmar que receitas correntes são *previstas na LDO*; a previsão ocorre na LOA, sendo a LDO apenas orientadora. A alternativa **D** é absurda ao limitar receitas de capital unicamente ao PPA (Plano Plurianual), ignorando que todas as receitas constam da LOA. A alternativa **E** inverte os papéis: a LDO não prevê receitas; a LOA é que faz a previsão e detalhamento.

O ponto-chave é entender que a **LDO vem antes (diretrizes)** e a **LOA vem depois (execução)**. Ambas complementam-se no ciclo orçamentário, mas cada uma tem função específica e bem delimitada pela legislação orçamentária.

Contabilidade — IADES 2024

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