IADES 2024 · Contabilidade

Question

Para o acompanhamento das receitas públicas arrecadadas
por um conselho profissional e a respectiva contabilização, é
necessário observar as etapas da receita pública, conforme
previsto na Lei no
4.320/1964, que regula as normas gerais de
Direito Financeiro. Ao identificar que determinada receita foi
registrada e está aguardando a efetiva arrecadação, o
contador verifica em qual etapa do processo essa receita se
encontra. Considerando as etapas da receita pública
orçamentária, de acordo com a referida lei, assinale a
alternativa que corresponde à fase mencionada.

A) Previsão da receita
B) Lançamento da receita
C) Arrecadação da receita
D) Recolhimento da receita
E) Despesa pública
P R
V A
A P L I C
A D
104 – CONTADOR
CONCURSOPÚBLICO
CONSELHOFEDERALDEMEDICINA–CFM

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário da Questão – Etapas da Receita Pública

A questão explora conhecimento fundamental sobre as fases da receita orçamentária conforme disciplinado pela **Lei nº 4.320/1964**, que constitui o marco normativo das finanças públicas brasileiras. O ponto crítico está em identificar a etapa em que a receita "foi registrada e está aguardando a efetiva arrecadação" — esta é exatamente a característica do **lançamento**.

## Por que a alternativa B está correta

O **lançamento da receita** é o ato administrativo que *identifica o sujeito passivo, calcula o valor devido e o registra nos sistemas contábeis*, sem que o dinheiro tenha ingressado efetivamente nos cofres públicos ainda. É quando a receita é *reconhecida contabilmente* mas permanece *pendente de entrada de caixa*. Conforme a Lei nº 4.320/64, art. 53, o lançamento é o procedimento que precede a arrecadação, representando o momento em que a administração documenta e registra o crédito a receber.

## Por que as alternativas incorretas erram

- **A) Previsão**: é meramente estimativa incluída na lei orçamentária; não há ainda registro individualizado de receita específica.
- **C) Arrecadação**: significa o efetivo recebimento do numerário; a questão deixa claro que se aguarda *ainda* a arrecadação.
- **D) Recolhimento**: é etapa posterior à arrecadação, quando o dinheiro é depositado na conta do Tesouro.
- **E) Despesa pública**: está completamente fora do contexto de receita.

A chave interpretativa é reconhecer que *lançamento = registro sem ingresso de caixa*, o que encaixa perfeitamente com o enunciado.

Contabilidade — IADES 2024

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