IADES 2024 · Contabilidade

Question

Considere que o contador de certo conselho profissional
tenha sido designado para acompanhar a execução
orçamentária das despesas da instituição, com base na
Lei no
4.320/1964. Durante a execução, ele percebeu que
uma despesa referente à contratação de serviços de
manutenção predial havia sido autorizada, mas a nota de
empenho para assegurar os recursos orçamentários ainda não
tinha sido emitida. Sabendo que o processo de execução da
despesa pública segue um ciclo que inclui várias etapas, qual
das fases da despesa pública o contador deve realizar a seguir
para assegurar o compromisso financeiro do referido
conselho?

A) Liquidação da despesa
B) Arrecadação da despesa
C) Empenho da despesa
D) Pagamento da despesa
E) Recolhimento da despesa

Accepted Answer

Gabarito oficial: C. # Comentário da Questão — Fases da Despesa Pública

A questão exige conhecimento sobre o ciclo de execução da despesa pública regulado pela **Lei nº 4.320/1964**, especificamente a sequência obrigatória de seus estágios. O enunciado descreve uma situação onde a despesa foi **autorizada** (aprovação no orçamento), mas falta o próximo passo para garantir o compromisso financeiro da instituição.

## Por que a resposta é **C) Empenho da despesa**

O empenho é o primeiro estágio de execução da despesa pública e consiste no ato de **reserva de crédito orçamentário** para atender a uma obrigação. Conforme art. 58 da Lei nº 4.320/1964, "o empenho é a reserva de dotação orçamentária". É exatamente nessa fase que se emite a nota de empenho — instrumento que formaliza o compromisso financeiro e impede a duplicação de despesas sobre o mesmo crédito. A sequência correta é: **Autorização → Empenho → Liquidação → Pagamento**.

## Por que as demais estão incorretas

**A) Liquidação** ocorre após o empenho, quando se verifica se o credor cumpriu sua obrigação (entrega do serviço/bem). **B) Arrecadação** não existe como fase de despesa; relaciona-se a receita. **D) Pagamento** é a etapa final, que só pode ocorrer após liquidação. **E) Recolhimento** também pertence ao ciclo de receita, não de despesa. O contador, ao perceber a ausência de nota de empenho, deve executar esse ato para criar o vínculo entre a obrigação e o recurso disponível no orçamento.

Contabilidade — IADES 2024

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