IADES 2024 · Contabilidade

Question

A Lei nº 6.404/1976 dispõe a respeito das sociedades por
ações e estabelece regras gerais para a Contabilidade e a
elaboração das projeções financeiras. No entanto, com o
passar dos anos, as práticas contábeis foram modernizadas
pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), trazendo
novas cláusulas e critérios. Nesse contexto, qual prática
contábil melhor demonstra que o contador está atento às
mudanças da Contabilidade contemporânea, em atenção à
modernização do paradigma contábil principiológico?

A) Manter a avaliação dos ativos apenas pelo custo
histórico, desconsiderando a avaliação a valor justo.
B) Elaborar as demonstrações financeiras considerando a
essência econômica das transações, conforme o CPC 00.
C) Ignorar as normas do CPC, pois a Lei nº 6.404/1976 já
é suficiente para a Contabilidade pública.
D) Realizar a contabilização das receitas apenas no
momento do recebimento em caixa.
E) Seguir as normas do CPC no fechamento do exercício,
desconsiderando sua aplicação durante o ano.
P R
V A
A P L I C
A D
CONCURSOPÚBLICO
CONSELHOFEDERALDEMEDICINA–CFM
104 – CONTADOR

Accepted Answer

Gabarito oficial: B. # Comentário da Questão

A questão aborda a modernização das práticas contábeis brasileiras e o papel do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) na evolução da disciplina. A **alternativa B é correta** porque identifica exatamente o que caracteriza um contador atualizado: a aplicação do **CPC 00 (Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro)**, que estabelece os princípios fundamentais da contabilidade moderna, em especial a primazia da **essência econômica sobre a forma legal** das transações. Esse paradigma principiológico representa justamente a transição de uma abordagem formalista (baseada apenas na Lei 6.404/76) para uma abordagem substancial, alinhada às International Financial Reporting Standards (IFRS).

As demais alternativas demonstram desatualização contábil. A alternativa **A é incorreta** porque mantém-se preso ao custo histórico, ignorando a avaliação a valor justo (fair value), prática consolidada no CPC 46 para instrumentos financeiros e em diversos outros pronunciamentos. A **alternativa C está errada** ao sugerir ignorar o CPC sob o argumento de a Lei 6.404/76 ser suficiente — na verdade, a Lei *não conflita* com o CPC, mas complementa-se a ele, e a Lei 11.638/07 explicitamente abriu espaço para convergência às IFRS. A **alternativa D é equivocada** porque reproduz o regime de caixa ultrapassado; o regime de competência, conforme o CPC, reconhece receitas quando realizadas, não apenas quando recebidas. A **alternativa E também falha** ao compartimentalizar a aplicação do CPC apenas no encerramento, quando os pronunciamentos devem guiar toda a contabilização durante o exercício.

A resposta B sintetiza o grande avanço da contabilidade contemporânea: a substituição do pragmatismo formal pela lógica econômica das operações.

Contabilidade — IADES 2024

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