IADES 2023 · Contabilidade

Question

A despesa orçamentária efetua-se em duas etapas:
planejamento e execução. A execução, por sua vez, ocorre
em três estágios na forma prevista na Lei no
4.320/1964. O
primeiro estágio da execução da despesa orçamentária é a (o)

A) fixação.
B) descentralização de créditos orçamentários.
C) programação orçamentária e financeira.
D) liquidação.
E) empenho.

Accepted Answer

Gabarito oficial: E. # Comentário da Questão — Estágios da Despesa Orçamentária

A questão cobra conhecimento sobre os três estágios da execução da despesa orçamentária conforme disciplinado pela **Lei nº 4.320/1964**, que é o principal dispositivo de contabilidade pública no Brasil. Os três estágios são, em ordem: **empenho**, **liquidação** e **pagamento**. Portanto, o empenho é obrigatoriamente o primeiro estágio.

O **empenho** é definido no artigo 58 da Lei nº 4.320/1964 como o "ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição." Em outras palavras, é o momento em que o Estado se compromete legalmente com uma despesa, reservando crédito orçamentário e criando uma obrigação. É a fase de formalização do compromisso.

Após o empenho vem a **liquidação** (art. 63), que consiste na verificação do cumprimento da obrigação pela entrega do bem ou prestação do serviço. Só depois ocorre o **pagamento**, que é a entrega dos valores devidos. A ordem é lógica e obrigatória: não se liquida sem antes empenhar, nem se paga sem antes liquidar.

As alternativas incorretas podem confundir candidatos menos preparados: a fixação (A) é etapa do **planejamento**, não da execução; a descentralização (B) é um ato de movimentação de crédito; a programação (C) também pertence ao planejamento; a liquidação (D) é o segundo estágio, não o primeiro. Apenas (E) está correto segundo a Lei nº 4.320/1964.

Contabilidade — IADES 2023

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